TRIBUNAL DO JURI EM APICUM-AÇU

A SOCIEDADE APICUM-AÇUENSE ACOMPANHOU NESTA SEMANA NOS DIAS 5(TERÇA), 6(QUARTA) E 7(QUINTA), AS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE OCORRERAM NO SOCIAL CLUBE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. AS SESSÕES FORAM PRESIDIDAS PELO DR. MARCOS ADRIANO RAMOS FONSECA, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE BACURI E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DO DR. NELSON NEDES RIBEIRO GUIMARÃES, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA E O DR. ARCY GOMES, ADVOGADO DE DEFESA.
DENTRE AS SESSÕES DO JÚRI, A MAIS ESPERADA OCORREU NO DIA 07(QUINTA), POIS TRATAVA-SE DO ASSASSINATO DA DONA ROSA LOPES GATINHO OCORRIDO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008 NO POVOADO DE ITEREREZINHO E CONTOU COM A PRESENÇA MACIÇA DA COMUNIDADE E DOS FAMILIARES DA VÍTIMA QUE REFORÇARAM O PEDIDO DE JUSTIÇA.
OS REUS JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA LOPES(CURTAL) E JOSE RUBENILDO DE OLIVEIRA LOPES (RUBAL) NÃO COMPARECERAM POR TEREM FUGIDO DA CADEIA MAS FORAM CONDENADOS, POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, A 23 E 21 ANOS DE PRISÃO, RESPECTIVAMENTE, EM REGIME FECHADO  NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS.

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA

Caros amigos de Apicum-Açu, saiba que o Art. 165, III da Constituição Federal, cominado com o Art. 5º do decreto Lei nº 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que seja elaborado o Projeto de Lei Orçamentária Anual-LOA.
Já o Art. 57 da Lei Orgânica do nosso Município determina que a LOA seja enviada pelo prefeito à Câmara Municipal, até o dia 1º de outubro de cada ano. E o parágrafo1º desse artigo , diz que a Câmara Municipal considerará prorrogada a Lei Orçamentária vigente, se não receber o Projeto de Lei no prazo fixado nesse artigo.temos observado que o atual prefeito não respeita esses prazos,pois em 2009, o Projeto da LOA foi encaminhado à Câmara no dia 03 de dezembro e em 2010 foi enviado em 18 de novembro. Portanto fora dos prazos, infringindo a Lei Orgânica do Município.
Ocorre que o Prefeito nunca se preocupou com datas pois sempre teve a Câmara nas mãos para aprovar as matérias com datas retroativas.
Mas com a mudança da Mesa Diretora da Câmara, atualmente representada pelos vereadores: Neil Wagner Santos Castro(Presidente), Romario dos Santos Sousa(Vice-Presidente),Oziel Santos Silva(1º Secretário) e Carlos Celso Rodrigues Preira(2º Secretário), o Prefeito não pode contar com a proteção da Mesa diretora para aprovar as matérias ao seu bel prazer. Indignado e inconformado com a decisão da Justiça, arquitetou um plano e de forma leviana fez divulgar atravéz do Sistema de Televisão local uma Nota atribuindo à Câmara a culpa pelo não pagamento dos servidores públicos, alegando que a camara não queria aprovar o  Orçamento.Porém as pessoas que acompanharam a Sessão Ordinária realizada na última sexta feira(06/05/2011) confirmaram que o Projeto de Lei Orçamentária estava em pauta para ser aprovada, pois obteve a aprovação da Comissão de Orçamento. E só não foi aprovada porque os vereadores: Demetrio Costa, José de Ribamar Lopes Montelo(Zeca), Dorival Rabelo Castro(Doro), Ananias Monteiro dos Santos e a vereadora Josinalva Ribeiro Pontes Monteiro(Girle), que formam a base aliada do Governo, de forma desrespeitosa e injustificada,  retiraram-se do Plenário para não aprovar o Orçamento.
Hoje podemos concluir que o  objetivo do governo era apenas prejudicar os membros da atual Mesa Diretora da Câmara, pois mesmo sem Orçamento aprovado o pagamento dos servidores foi efetuado ontem e poderia ter acontecido na semana passada. O Prefeito não autorizou porque é um desalmado e gosta mesmo é de prejudicar as pessoas. E dessa vez tentando prejudicar a Câmara, prejudicou quem não tinha nada a ver com o problema. Foram prejudicados: o Município, os servidores, o Comércio e até as Mães.
Lamentamos muito pelo ocorrido.
Atenciosamente,
A Mesa Diretora da Câmara